I. O ataque aos direitos e garantias não é abstrato — é real e está a acontecer
Nos últimos meses, assistimos a uma crescente erosão dos direitos e garantias fundamentais dos portugueses, promovida por uma maioria de direita na Assembleia da República que não esconde a sua agenda conservadora e repressiva. Desde tentativas de fragilizar o papel do Tribunal Constitucional, até ao desrespeito pela separação de poderes ou o desmantelamento progressivo de serviços públicos fundamentais como a Escola Pública ou o SNS, o que está em curso não é apenas um novo ciclo político — é uma alteração de fundo no contrato social que sustentou a democracia portuguesa nas últimas décadas.
Recentemente, milhares de cidadãos manifestaram-se contra o retrocesso nos direitos consagrados na Constituição da República, numa vigília simbólica frente ao Parlamento. Esta mobilização, que contou com o envolvimento de várias personalidades da sociedade civil, mostra bem o grau de preocupação crescente com os sinais autoritários que se vão acumulando. O descontentamento não é apenas ideológico — é social, é cívico, é transversal.
Mais grave ainda é a normalização de discursos de ódio e de exclusão social, muitas vezes acolhidos com passividade por quem governa. Direitos que julgávamos consolidados estão hoje sob ameaça direta. E é por isso que importa levantar a voz, lembrar que a Democracia vive do equilíbrio entre a legitimidade eleitoral e o respeito pelos valores constitucionais. Sem direitos, sem garantias, sem liberdade, não há Democracia — há apenas maioria.
II. Nos Açores, a dívida cresce — e o futuro encolhe
Enquanto isso, na nossa Região Autónoma dos Açores, vive-se um outro tipo de ataque: mais silencioso, mas não menos perigoso. Refiro-me ao crescimento descontrolado da dívida pública regional, que se aproxima perigosamente dos mil milhões de euros. Este é o maior nível de endividamento de sempre, e a sua gestão está a ser feita sem estratégia, sem visão, sem prudência.
Um Governo que diz estar a governar para as futuras gerações, mas que compromete a sua sustentabilidade financeira, está a agir em contradição direta com os princípios de boa governação. Não é aceitável que se continue a gastar sem critério, a prometer sem garantir retorno, a endividar sem construir futuro.
III. A medicina desportiva e o futuro dos nossos atletas
Neste contexto, é ainda mais relevante que o Partido Socialista e a Juventude Socialista dos Açores, continue a apresentar propostas concretas e estruturais para o futuro dos Açores. Um exemplo disso é a proposta de criação de uma resposta regional robusta na área da medicina desportiva.
Os atletas açorianos, os clubes, os dirigentes e as famílias não podem continuar a ser deixados para segundo plano. Hoje, muitos jovens desportistas que representam as nossas ilhas enfrentam enormes dificuldades para aceder a consultas de medicina desportiva, sendo muitas vezes as próprias famílias a suportar os custos associados à avaliação médica obrigatória.
É por isso que o PS propôs a criação de formação específica para médicos em medicina desportiva em todas as ilhas dos Açores. Esta medida permitiria iniciar um caminho de valorização do desporto e de reforço da igualdade de acesso à saúde desportiva em todo o arquipélago. Não se trata de um luxo — trata-se de dignidade, de segurança e de justiça. O desporto não é apenas competição — é saúde, é educação, é inclusão.